Imposto de Renda 2025: novas regras, prazos e quem deve declarar

O mês de maio chegou e, com ele, o prazo final para a declaração do Imposto de Renda 2025 se aproxima. Mais de 25 milhões de brasileiros ainda não enviaram suas declarações e têm até o dia 30 de maio, às 23h59, para o fazer.

Entre os motivos para enviar a declaração do IRPF na última hora está o medo de cometer erros e cair na malha fina – principalmente com algumas mudanças recentes que vêm sendo implementadas ou propostas pelo governo.

Recentemente, por exemplo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.294, que corrige a tabela progressiva do Imposto de Renda. Os novos valores já passam a valer a partir deste mês – e a tributação para quem ganha acima de R$ 3.036 começa a incidir em “faixas” progressivas –, mas só irá impactar de forma prática as declarações de 2026.

Para acabar de uma vez por todas com as dúvidas em relação à declaração do Imposto de Renda 2025, a Adição Contábil preparou esse artigo. Você entenderá:

As mudanças de regras para o Imposto de Renda 2025
Quem precisa declarar o IRPF?
Tenho uma empresa, também preciso declarar o imposto de pessoa jurídica?
As datas para restituição e o que fazer se cair na malha fina

As mudanças de regras para o Imposto de Renda 2025

Foram algumas as mudanças de regra para a declaração do IRPF neste ano. Uma das principais novidades é o aumento do limite de obrigatoriedade, que passou de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00. Isso significa que quem recebeu até esse valor no ano de 2024 está isento da declaração, a menos que se enquadre em outras situações obrigatórias.

Por exemplo, se o contribuinte recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil, terá que fazer a declaração do IRPF. Entre esses possíveis rendimentos estão indenizações trabalhistas, doações, heranças e retorno de aplicações financeiras como poupança ou dividendos.

Outras regras que mudaram são:

Ampliação da faixa de isenção mensal: Aplicando o desconto simplificado de R$ 564,80, quem recebeu até R$ 2.824,00 por mês em 2024 está isento de pagar o IRPF.
Bens e investimentos no exterior: Dados de contas bancárias no exterior devem ser incluídos na declaração pré-preenchida. Antes os rendimentos obtidos no exterior eram tributados mensalmente, agora isso passa a acontecer de forma anual com alíquota de 15%.
Atualização do valor de imóveis: Apesar de não ser obrigatório, o contribuinte pode optar por atualizar o valor de imóveis, aproximando o valor declarado do valor real de mercado, pagando uma alíquota reduzida de 10% sob a diferença. A ideia é que isso facilite uma futura venda desse imóvel, com menor impacto de ganho de capital.
Declaração pré-preenchida: Foi aprimorada pela Receita Federal e está mais abrangente, incluindo informações como dados de rendimentos, bens e deduções automaticamente. Isso deve facilitar o preenchimento e evitar erros.
Inclusão de apostas online: Com a popularização das chamada “bets”, passa a ser obrigatório declarar os valores apostados e os ganhos obtidos.
Aposentadoria: Os aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais passam a receber uma isenção adicional sobre os rendimentos da aposentadoria, pensão, reserva remunerada ou reforma. O valor anual da isenção é de R$ 27.692,00.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Mesmo que o rendimento anual esteja dentro do limite para a não obrigatoriedade da declaração, algumas regras específicas acabam tornando a declaração necessária. Por isso, é importante ter atenção a elas.

Se você se enquadra em algumas das situações abaixo, terá que realizar a declaração até o dia 30 de maio de 2025:

Rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 no ano: salários, aluguéis, aposentadorias.
Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000 no ano: doações, heranças, indenizações, rendimentos de aplicações financeiras.
Ganho de capital com venda de bens: imóveis, veículos, ações, entre outros.
Operações na bolsa de valores: mesmo que tenha tido prejuízo, a declaração é obrigatória.
Receita bruta da atividade rural superior da R$ 165.600 no ano: ou se deseja compensar prejuízos.
Posso de bens ou direitos superiores a R$ 300.000: ter em seu nome imóveis, veículos, saldos em contas bancárias, investimentos ou participações societárias que somem este valor ou mais em 31/12/2024.
Atualização voluntária do valor de imóveis no Brasil: deverá recolher imposto de 10% sobre a diferença da atualização.
Bens e direitos no exterior: independente do valor, precisam ser declarados.
Ganhos em apostas online.

Imposto de Renda Pessoa Física versus Imposto de Renda Pessoa Jurídica

Outra importante dúvida que surge na época de declaração do Imposto de Renda é se ele inclui a atuação de empresas, ou seja, se é necessário fazer uma declaração de pessoa jurídica. A resposta é não!

O prazo de declaração que termina em 30 de maio de 2025 diz respeito apenas à Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Empresas/ pessoas jurídicas, têm regras e prazos diferentes, que variam de acordo com o regime tributário que estão enquadradas.

Portanto, neste momento, a preocupação deve ser com a declaração de pessoa física, dentro do prazo e completa, de forma a evitar multas ou cair na malha fina.

Datas para restituição do Imposto de Renda

Os contribuintes que pagaram mais impostos do que deveriam ao longo de 2024 terão direito à restituição. Por isso, é importante declarar também alguns gastos como saúde, dependentes, pensão alimentícia, educação e previdência privada.

Para quem terá esse direito em 2025, a Receita Federal já divulgou o calendário de restituição, com os pagamentos realizados em cinco lotes:

1º lote: 30 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 29 de agosto
5º lote: 30 de setembro

A Receita impõe algumas regras de prioridade para definir a ordem de pagamento da restituição. Para verificar se você está incluído em algum lote, basta acessar o site da Receita Federal ou utilizar o aplicativo “Meu Imposto de Renda”.

O mesmo caminho deve ser utilizado para quem caiu na malha fina – calma, não é o fim do mundo. Se isso aconteceu, significa que foi identificada alguma inconsistência que precisa ser corrigida ou esclarecida.

Entre no sistema, faça a correção necessária e inclua documentos que comprovem o que está sendo declarado. Caso tenha restituição a receber, o pagamento só será realizado após a regularização das pendências.

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