A taxação de dividendos voltou ao centro do debate econômico após a aprovação do Projeto de Lei 1.087 pela Câmara dos Deputados. A proposta altera a forma como lucros e dividendos pagos por empresas a pessoas físicas serão tributados no Brasil — especialmente para quem tem alta renda.
Primeiramente, essa discussão é relevante porque, desde 1995, os dividendos distribuídos por empresas brasileiras são isentos de Imposto de Renda. Agora, o novo projeto propõe mudar essa lógica, trazendo impactos diretos para investidores, empreendedores e profissionais liberais que recebem rendimentos empresariais.
O que diz o Projeto de Lei 1.087
O PL 1.087 propõe uma alíquota de 10% de Imposto de Renda retido na fonte sobre dividendos pagos mensalmente acima de R$ 50 mil, ou R$ 600 mil por ano.
Em outras palavras, quem receber dividendos dentro desse limite pagará o imposto diretamente na fonte, no momento em que o rendimento for distribuído.
Exemplo prático:
Se um contribuinte receber R$ 500 mil em dividendos em um único mês, haverá retenção de 10% de IR. Caso ele não receba mais nada no ano, poderá solicitar restituição na declaração anual. Além disso, essa medida visa aumentar a progressividade tributária, fazendo com que os contribuintes de maior renda contribuam proporcionalmente mais.
Quem continua isento da nova taxação de dividendos
Apesar da mudança, nem todos serão afetados.
De acordo com o texto do projeto e especialistas em tributação, a isenção para pessoas físicas de menor renda continua válida.
Quem não ultrapassar R$ 600 mil anuais continuará isento da taxação de dividendos, tanto na fonte quanto na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Essa faixa de isenção foi mantida para preservar investidores de pequeno porte e empreendedores individuais, que hoje representam a maioria dos beneficiários de dividendos no país.
O que é o IRPFM e como ele se relaciona com a taxação de dividendos
Uma das principais novidades do projeto é a criação do IRPFM (Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo) — um modelo voltado para contribuintes de alta renda.
Ele prevê uma alíquota de até 10% sobre rendimentos anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão. Nesse cálculo, são considerados todos os rendimentos tributáveis do contribuinte, incluindo dividendos não retidos na fonte.
Por outro lado, continuam fora da base de cálculo os ganhos que já possuem isenção, como:
- Fundos Imobiliários (FIIs)
- Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI)
- Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA)
Em resumo: o IRPFM só incide sobre rendimentos que ainda não foram tributados, o que inclui dividendos e lucros distribuídos.
Como declarar dividendos no Imposto de Renda
Mesmo com a nova taxação de dividendos, todos os rendimentos deverão continuar sendo informados na declaração anual de Imposto de Renda.
Para quem recebe até R$ 600 mil, os dividendos seguem isentos.
Para quem ultrapassa esse limite, o valor passa a integrar a base de cálculo do IRPFM, com alíquota de até 10%. Isso significa que contribuintes que dependem apenas de dividendos podem pagar imposto — embora, em alguns casos, o impacto seja menor ou compensado por deduções.
Impactos da taxação de dividendos para investidores e empreendedores
A nova taxação de dividendos busca tornar o sistema tributário mais justo, exigindo maior contribuição de quem tem rendimentos mais elevados.
Na prática:
- Investidores de pequeno porte continuarão isentos;
- Empreendedores e sócios de empresas maiores precisarão revisar seu planejamento tributário;
- Escritórios contábeis e financeiros terão papel fundamental na adequação e orientação fiscal.
Ainda que a maioria dos brasileiros não seja diretamente impactada, é essencial acompanhar a tramitação do projeto no Senado e se preparar para 2026, quando as novas regras podem entrar em vigor.
O que esperar da nova taxação de dividendos a partir de 2026
A taxação de dividendos no Brasil representa uma das maiores reformas fiscais desde 1995. Com a introdução do IRPFM e novas faixas de contribuição, o governo pretende equilibrar a carga tributária e aumentar a arrecadação sem penalizar a classe média.
Embora a mudança traga incertezas, quem se preparar com antecedência poderá evitar surpresas no Imposto de Renda e otimizar o próprio fluxo financeiro.
Como se preparar
A taxação de dividendos é uma realidade que pode transformar a forma como lucros empresariais e investimentos são declarados no Brasil.
Portanto, para 2026, é fundamental que investidores, empresários e contadores:
- Acompanhem o avanço do PL 1.087 no Senado;
- Revisem o planejamento tributário atual;
- Mantenham organização contábil e simulações fiscais atualizadas;
- Contem com o apoio de especialistas em tributação e investimentos.
Dica extra: Antecipar ajustes fiscais é o melhor caminho para reduzir impactos e garantir conformidade com as novas regras. Entre em contato com a Adição e saiba mais.
